27/06/2018 - Ato suspende prazos de ações trabalhistas que envolvam o Estado de Alagoas
Suspensão de 25.06 a 10.07 foi solicitada em razão de serviços de reforma na PGE
A desembargadora Vanda Lustosa, vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (TRT/AL), suspendeu, no período de 25 de junho a 10 de julho de 2018, os prazos processuais em que o Estado de Alagoas figure como parte. A medida, formalizada por meio do Ato 60/2018, vale para o âmbito jurisdicional do TRT/AL da 19ª Região. A edição do Ato levou em consideração ao pedido feito pela Procuradoria Geral da Estado (PGE), que solicitou a suspensão em razão de serviços de reforma em sua sede.
Ao determinar a suspensão, a desembargadora Vanda Lustosa considerou o fato de que a reforma dificulta, ou até mesmo impossibilita, o trabalho dos procuradores do Estado na representação processual.
Segundo o art. 2º do Ato nº. 60, os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se durante o período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
