Para conscientizar os prefeitos municipais a priorizarem a contratação de cooperativas ou associações no recolhimento de resíduos recicláveis, o MPT em Alagoas realizará uma audiência pública, aberta a toda a sociedade, com o tema *Inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis: implementação da coleta seletiva pelos municípios alagoanos*. O encontro acontece no dia 14 de outubro, às 8h30, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

A audiência pública foi convocada pelo procurador-chefe da instituição em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e fundamentada na responsabilidade compartilhada prevista na Lei nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a lei, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formada por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.

O objetivo do MPT é fazer com que os municípios alagoanos sigam a iniciativa inédita implantada em 2017 no Município de Maceió, com apoio do MPT, que remunera as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes pelo serviço de coleta seletiva domiciliar na capital. A coleta domiciliar também é realizada em Marechal Deodoro, desde 2019, e deve ser implantada, em breve, nos Municípios de Coruripe e Porto Calvo.

Durante a audiência pública, serão apresentados os dois casos de sucesso implantados pelos Municípios de Maceió e Marechal Deodoro e a importância da iniciativa para a geração de renda, inclusão socioeconômica e preservação do meio ambiente. O MPT e as entidades que prestam assessoramento técnico às cooperativas também irão apresentar a importância do apoio dos municípios a associações e cooperativas, especialmente sobre a necessidade do fornecimento de veículo coletor apropriado para a coleta e de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores.