O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (AL) aprovou, por unanimidade, durante sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (8/5), Moção de Agradecimento ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes, aos senadores Renan Calheiros (MDB) e Davi Alcolumbre (UNIÃO), e à assessora parlamentar do TST, Clara Machado. Os quatro foram essenciais para a aprovação, no último dia 8/5, do Projeto de Lei Completar (PCL) 194/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Moção de Agradecimento foi proposta pelo desembargador-presidente do TRT-19, Marcelo Vieira. O PLC 194/2015, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), parecer pela aprovação e segue agora para análise do Plenário.

O projeto cria 12 cargos efetivos de analista judiciário — área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (TI); e um cargo em comissão CJ-3, além de outro cargo em comissão CJ-2 no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 19ª Região.

O relator afirmou que, apesar da crise fiscal, é crescente a necessidade de servidores especializados em TI para satisfazer tanto as demandas internas de magistrados e servidores quanto as dos advogados, membros do Ministério Público e cidadãos que fazem uso dos serviços da Justiça.

Renan reforçou ainda que a medida cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 211, de 2015) que fixou critérios de definição de força de trabalho mínima em TI nos tribunais, além de seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Estiveram presentes à sessão do TRT-19 que aprovou a Moção, os desembargadores João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente do TRT-19, Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, Vanda Maria Ferreira Lustosa, Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto, Laerte Neves de Souza e Jasiel Ivo, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 19ª Região Rafael Gazzanéo Júnior.