A desembargadora Vanda Lustosa, corregedora e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), no exercício da Presidência, determinou, por meio do Ato nº 59, a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos que tramitam na 1ª Vara Trabalho de Maceió no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2018. Também suspendeu, no citado período, o recebimento de petições em meio físico e e-Doc direcionadas à Unidade Trabalhista.

A suspensão foi adotada por conta dos trabalhos de conversão dos processos do meio físico para o eletrônico, que estão sendo realizados por meio da ferramenta de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE). O Ato dispõe que estão mantidos as audiências e os pagamentos já agendados, e que os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se no período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o dia 06 de agosto de 2018.

O processo de conversão já foi concluído nas seguintes Unidades:  5ª Vara do Trabalho de Maceió - escolhida para ser a unidade piloto do projeto; VT de Arapiraca; 2ª; 9ª, 7ª,8ª, 3ª,4ª, 6ª e 10ª Varas Trabalhistas de Maceió e na VT de Santana do Ipanema.

A meta do TRT/AL é fazer a migração de cerca de 40 mil processos em papel até junho de 2018. A iniciativa cumpre a Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Acesse o Ato aqui.