06/02/2023 - CNJ abre Consulta Pública sobre Atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
Será realizado um webinário sobre o MoReq-Jus, no dia 16 de fevereiro de 2023, às 10h, sem necessidade de prévia inscrição, por meio da Plataforma Cisco Webex
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa a realização de Consulta Pública sobre a proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). A pesquisa foi aberta no último dia 24 de janeiro e será encerrada em 10 de março de 2023.
Para mobilizar as áreas técnicas dos Tribunais e Conselhos, bem como subsidiar as discussões no período da Consulta Pública, será realizado um webinário sobre o MoReq-Jus, no dia 16 de fevereiro de 2023, às 10h, sem necessidade de prévia inscrição, por meio da Plataforma Cisco Webex.
O MoReq-Jus foi instituído pela Resolução CNJ n. 91/2009 e estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso pelo prazo necessário.
Trata-se de requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente do programa ou plataforma em que foi implantado. Os requisitos previstos foram elaborados com atenção à realidade específica do Poder Judiciário, no que concerne à sua atuação nas atividades judicial e administrativa.
A atualização do Modelo de Requisitos, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 252/2021, contempla as transformações tecnológicas dos últimos anos e a evolução da disciplina legislativa e das normas expedidas pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
O CNJ destaca, ainda, que é de grande importância a efetiva participação dos Tribunais e Conselhos na Consulta Pública, a fim de que a proposta de atualização do MoReq-Jus agregue as contribuições dos diferentes ramos de justiça e regiões do Brasil, enfatizando-se o convite para aqueles Tribunais que atuam no desenvolvimento de sistemas processuais informatizados remanescentes após a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ.
Nesse contexto, ressalta que o tema é de interesse das áreas técnicas envolvidas com a gestão documental e com a tecnologia da informação, pois a proposta de atualização do MoReq-Jus foi construída com base na convergência de diferentes áreas de conhecimento, interação necessária tanto para sua formulação quanto para sua implementação.
Seguem, abaixo, os principais links de acesso:
Formulário da Consulta Pública
https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-sistemas-informatizados-do-poder- judiciario-moreq-jus/
Proposta de atualização do MoReq-Jus
https://formularios.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/MoReqJus-27.10.2022.pdf
Acesso ao webinário
https://cnjjusbr.webex.com/cnjjusbr-pt/j.php?MTID=mdfceadbd6c25l67fc2f9b689ef89f
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