O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura das inscrições para a XV edição do Prêmio Conciliar é Legal, destacando as modalidades de Boas Práticas e Produtividade, com o objetivo de reconhecer e incentivar as iniciativas que promovem a eficiência e a pacificação de conflitos no Poder Judiciário. Paralelamente, foi anunciado que a XIX Semana Nacional da Conciliação irá ocorrer de 4 a 8 de novembro, consolidando a política de tratamento adequado de conflitos.

Para a modalidade Boas Práticas, as inscrições estão abertas até 27 de setembro para magistrados e servidores que podem registrar suas práticas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas. As inscrições para os demais proponentes ocorrerão entre 9 e 27 de setembro, por meio de formulário próprio disponível na página eletrônica do CNJ.

Serão avaliadas boas práticas inscritas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Não será permitida a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria.

Já a modalidade Produtividade avaliará o desempenho dos tribunais sem necessidade de inscrição prévia, baseando-se no Índice de Composição de Conflitos (ICoC) calculado os dados do período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. Serão premiados os tribunais que apresentarem os melhores índices dentro de seu segmento de Justiça.

Essas ações fazem parte da estratégia contínua do CNJ para fortalecer a cultura de diálogo e resolução de conflitos de forma consensual, oferecendo caminhos para a pacificação social e o aprimoramento do acesso à justiça em todo o país. A cerimônia de premiação do XV Prêmio Conciliar é Legal está programada para março de 2025, onde os projetos mais inovadores e eficazes serão destacados e celebrados.