O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região está entre os 48 órgãos da Justiça que receberão o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.

No TRT/AL, a desembargadora Eliane Arôxa é a gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo CNJ. De acordo com a magistrada, esse reconhecimento destaca o compromisso do TRT-19 em tornar a linguagem jurídica mais acessível a todos os cidadãos, facilitando o entendimento das decisões judiciais, as informações processuais e as demais orientações fornecidas à sociedade.

De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Veja a lista completa dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.

O Programa de Implementação do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no TRT/AL foi elaborado pelo servidor Rodrigo Rodrigues, que é assistente-chefe do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados - SESAIP (unidade responsável pelo apoio, desenvolvimento e acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no Regional).

Na gestão do Programa, o servidor também apresentou a proposta de Resolução aprovada pelo Plenário, que disciplinou o uso da linguagem simples no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Resolução N.º 331/2024). Para ele, "o uso de linguagem simples promove inclusão e demonstra o compromisso do Poder Judiciário em se aproximar da sociedade, especialmente por colocar o usuário no centro das atenções das atividades desempenhadas pelos tribunais."

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CCOM TRT/AL com Agência CNJ de Notícias