O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Recomendação nº 128, de 15 de fevereiro de 2022, um protocolo que tem como objetivo a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres.

A finalidade também é evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promover uma postura de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.

A Recomendação é mais uma ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e traz orientações baseadas em método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas.   

Leia a Recomendação na íntegra.