A Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na última segunda-feira (06/02), a segunda reunião de planejamento de ações para o ano de 2019. Presidida pelo juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, a Comissão tem como objetivo fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos que viabilizem o total cumprimento da Resolução 230/2016, que trata da acessibilidade  e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário.

    A Resolução  tem como base as determinações previstas na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Recomendação 27/2009 do CNJ.

    No encontro, foram discutidos meios para garantir, nos prédios da Justiça do Trabalho em Alagoas, os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A ideia é promover condições de igualdade e inclusão social, por meio de ações que viabilizem livre acesso em espaços e serviços públicos. Para isso, a Comissão - que existe desde 2011 no TRT/AL - deve observar  se mobiliários e sistemas e tecnologias de comunicações, por exemplo, estão adequados, além de propor a eliminação de possíveis barreiras arquitetônicas ainda existentes e a realização de capacitação de pessoal para as chamadas "tecnologias assistivas" - termo utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão.

    Foram distribuídas atividades para os membros da equipe de trabalho e relacionadas as ações já implementadas no Tribunal, a exemplo dos banheiros acessíveis, localizados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), no térreo do Fórum Quintella Cavalcanti,  no térreo da Casa Verde, no Setor de Saúde e nas Varas do Trabalho de Atalaia, Palmeira, São Luis, Porto Calvo, São Miguel, União, Penedo e Arapiraca.

    Outras ações efetivadas foram a colocação de  pisos  táteis no entorno dos Fóruns  Trabalhistas da Capital;  a construção de rampa e nivelamento de pisos no acesso do prédio Anexo 3 (Arquivo), tornando-o totalmente acessível; e, em andamento, a reforma de todas as portas corta fogo das escadas dos dois Fóruns, com a instalação da comunicação visual adequada.

    O site do TRT/AL possibilita o aumento ou diminuição  do tamanho da fonte por meio de zoom de texto, a tradução automática dos textos em língua brasileira de sinais por meio do aplicativo Hand Talk e disponibiliza leitores de tela com a marcação de cabeçalhos, marcação de links de menu, metadados e exibição alternativa em imagens. 

    Participaram da reunião de segunda-feira, os servidores Tiago Cabral, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMP); Ana Cláudia Costa, da Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom); Líbia Amaral, da Diretoria-Geral (DG); Edson França, da 10ª VT, e Elvyna Melo, da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).