O Comitê Gestor de Precatórios, composto por representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT/AL) e do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF), reuniu-se na última quinta-feira (20/7), para monitorar os pagamentos dos entes devedores do regime especial.

O encontro contou com a presença do juiz do trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, membro do Comitê e responsável pela gestão de Precatórios no TRT-19, e do secretário de precatórios do Regional Trabalhista alagoano, Breno Roberto Pimentel Sandes.

Segundo o juiz Antônio Rafael Casado, coordenador do comitê, o grupo se reúne quatro vezes ao ano para acompanhamento dos entes devedores que estão no regime especial.

“Atualmente temos sete entes devedores no regime especial de pagamento de precatórios. Realizamos esse acompanhamento para verificar se estão pagando, se estão cumprindo com o plano de pagamento. Fazemos também a atualização dos cálculos dos credores, além do repasse aos respectivos Tribunais, o que é gerenciado pelo TJAL”, explicou o juiz.

O regime especial está relacionado a entes públicos que têm dívidas em atraso. É formada uma lista de credores e o município repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação do precatório.

Com informações da Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL TL