A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios homologou, nesta segunda-feira (16/12), um acordo que converteu uma execução, iniciada em 2008, em prestação de serviços médicos gratuitos à população do município de Maribondo. O acerto encerra um litígio de 16 anos envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município, com pedido de responsabilização de um ex-prefeito da cidade.

A controvérsia teve início em 1999, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Município de Maribondo, comprometendo-se a realizar contratações de servidores exclusivamente por concurso público. Ao longo dos anos e com o suceder de prefeitos, discutiu-se o descumprimento do TAC, o que levou à execução judicial, marcada por debates sobre temas como a responsabilidade do município, validade da citação, prescrição e a legalidade de bloqueios de valores nas contas do executado.

A solução foi alcançada em audiência conduzida pelo juiz do Trabalho Rinaldo Guedes Rapassi, com a participação da procuradora do MPT Marcela Monteiro Dória e do advogado do executado, André Barbosa da Rocha. Durante a negociação do acordo, o ex-prefeito e médico cardiologista José Márcio Tenório se dispôs a prestar serviços médicos gratuitos à população da cidade, preferencialmente na área de cardiologia, renunciando ao direito de continuar no litígio. 

A especialidade médica possuiu alta demanda na região e os atendimentos ocorrerão em três dias, em datas a serem definidas. Ao final, o profissional apresentará relatórios detalhados, comprovando o número de pacientes atendidos, as patologias diagnosticadas e os procedimentos adotados. O município de Maribondo deverá fornecer apoio logístico para a realização dos atendimentos, conforme determinado por ofício judicial.

Segundo o juiz Rinaldo Rapassi, o caso exemplifica como a Justiça do Trabalho pode funcionar como agente de transformação social, ultrapassando os limites formais da legalidade e criando soluções que repercutem positivamente na vida da comunidade. “A conciliação, uma vez mais, comprova sua eficácia na resolução de controvérsias complexas e duradouras. E o acordo só é possível quando todos constroem um ambiente propício, em que as partes e procuradores podem exercer livremente seus direitos, compreender-se mutuamente e cooperar”, afirmou

O magistrado ainda destacou o comprometimento da procuradora do MPT, Marcela Monteiro Dória, e do advogado do executado, André Barbosa da Rocha, na busca por uma solução para o conflito.  “Sou grato por trabalhar com profissionais de tão alto padrão, o que nos permite alcançar, juntos, benefícios concretos para a comunidade”, enfatizou.

(ExTAC nº 0031000-92.2008.5.19.0063)