No último dia 19, foi promovido o Encontro Nacional de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. No evento, foram apresentadas ações de acessibilidade implementadas em cinco tribunais regionais do trabalho (TRTs), cada um representando uma região do país.

O desembargador Alvaro Alves Nôga, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2 (São Paulo), destacou que a principal barreira a ser removida é a atitudinal e do preconceito, por meio da informação e convivência com pessoas com deficiência. Entre as ações promovidas na 2ª Região, Nôga destacou cursos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados cegos, recursos de tecnologia e a contratação de jovens aprendizes com deficiência intelectual, fruto de parceria com o Instituto Jô Clemente (antiga Apae).

Na 11ª Região (Amazonas e Roraima), a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa tratou de medidas adotadas em conjunto com órgãos públicos e privados para cumprimento da cota legal nas empresas. Também mencionou ações internas, palestras e recurso de tradução do site do TRT-11 para inglês e espanhol. Segundo a juíza, por se tratar de região de fronteira com países de língua espanhola, foi observada a necessidade de tornar o portal acessível a todos os jurisdicionados.

O juiz Flávio Luiz da Costa mostrou as reformas que removeram barreiras físicas nos prédios do TRT-19 (Alagoas) e recursos de tecnologia assistida do regional. Prosseguiu a exposição, abordando a redução de jornada de servidores com deficiência, ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conquistada em 2019.

Representando o TRT-24 (Mato Grosso do Sul), o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida contou sobre a realização de curso gratuito de Libras (Língua Brasileira de Sinais), mostras culturais inclusivas e cursos de PJe para advogados. O desembargador aponta que é necessário empoderar o advogado a exercer sua profissão sem embaraços, garantindo o direito de acesso em condições de igualdade.

A última exposição apresentou um panorama sobre a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, da 9ª Região (Paraná), fez uma análise crítica do normativo, traçando um paralelo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Fonseca argumenta que as conquistas já obtidas com a convenção e a resolução estariam sob graves ameaças, representadas pelo Projeto de Lei nº 6.159/2019 e Decreto nº 10.502/2020.

Todas as exposições contaram com legendas em tempo real, audiodescrição e tradução para Libras. O inteiro teor pode ser conferido no canal da Ejud-2 no YouTube ou neste link.