05/06/2024 - Controladora-geral apresenta a desembargadores campanha de combate ao assédio
Antes do início da sessão da 1ª Turma do TRT/AL, Caroline Balbino entregou o material impresso da campanha e falou sobre o canal de recebimento de denúncias da Rede Estadual de Combate ao Assédio Moral
Na última terça-feira (4/6), os desembargadores da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) receberam a controladora-geral do Estado de Alagoas, Caroline Balbino. A gestora entregou o material impresso da campanha de conscientização idealizada pela rede estadual de Combate ao Assédio Moral, integrada por diversas instituições, entre elas o Regional Trabalhista.
O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, chamou atenção para as palavras escolhidas para a campanha. “Em vez de citar normas ou o que é proibido, foram determinadas palavras chave que são respeito, empatia e gentileza. Achei muito inteligente esse foco porque quando se pratica essas ações, não se comete assédio e se proporciona o trabalho digno”, disse. “Como dizia o poeta: o fruto do trabalho é mais que sagrado e o trabalhador não pode ser violado no que há de sagrado. Se ao final dessa gestão ficar o rastro de combate ao assédio, ao preconceito e à qualquer tipo de intolerância já terá valido a pena”, complementou.
A controladora-geral explicou que a campanha foi feita em parceria com órgãos públicos e entidades, tendo sido produzidos papéis de parede, propagandas de TV, rádio, backbus, outdoor, cartazes, panfletos e camisetas. Além disso, foi criado um chatboot para WhatsApp, que é um canal de denúncia para qualquer cidadão, que pode ser acessado pelo número 82 99341-9090. “Nos casos de assédio do segmento público estadual a queixa será endereçada à Controladoria-Geral do Estado. Se for contra alguma empresa da área privada, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Ao final de um ano, vamos ter dados que irão gerar estatísticas para subsidiar criação de políticas públicas”, afirmou.
O desembargador Adruado Catão lembrou a criação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência. “O STF proibiu que qualquer personagem da dramaturgia forense faça alusão à vida íntima da mulher. Há quem ache que isso se aplica apenas no Direito Penal, no entanto, nós aqui lidamos com processos do trabalho e vivenciamos centenas de casos envolvendo assédio moral e sexual contra mulheres. Eu serei um dos que suscitarei da presidência a cassação da palavra caso se evoque aqui na tribuna qualquer alusão à vida intima das mulheres”.
A presidente da Comissão de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do TRT-19, desembargadora Vanda Lustosa, enfatizou que há uma campanha sobre o tema para o público interno do Regional, mas que ainda existe a dificuldade em romper o silêncio que ronda esses casos. “É constatado que há um grande silencio quando se trata de assedio moral ou sexual, porque a pessoa não quer perder seu emprego. O primeiro passo é romper essa barreira”.
Ao final, a desembargadora Vanda Lustosa convidou o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos e os desembargadores Marcelo Viera, Adrualdo Catão e Eliane Arôxa para receberem as camisetas da campanha.
A campanha foi desenvolvida pela governo de Alagoas e disponibilizada para a Rede, também integrada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos do Estado de Alagoas e Federal, Poder Judiciário de Alagoas, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas de Alagoas e a Associação dos Municípios Alagoanos.
