O EXE-PJe, que iniciou como projeto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em 2013, será aperfeiçoado e aproveitado pela Justiça do Trabalho em cumprimento à Resolução 483/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), com consequente migração dos bancos de penhora existentes.

Um grupo de trabalho foi estabelecido, com participação dos TRTs de Campinas, Minas Gerais, Bahia e Pará/Amapá, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para aperfeiçoamento e subsequente nacionalização do banco de penhoras e sua integração ao PJe.

A experiência do TRT de Campinas com o banco de penhoras foi apresentada na reunião do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na última quinta-feira (22/6), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Segundo a corregedora do TRT-15, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, o Exe-15, agora EXE-Pje, proporcionou àquele regional significativa melhora em seus indicadores de execução. “A principal característica da ferramenta é evitar a duplicidade de penhoras sobre um mesmo bem”, informou ela.