Nesta quinta-feira (14/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) firmou, por intermédio da Ouvidoria Regional e da Ouvidoria da Mulher, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) de Alagoas. 

A parceria tem o objetivo de promover o encaminhamento de pessoas em situação de desemprego, vulnerabilidade social e população em situação de rua — especialmente aquelas atendidas em audiências e nos mutirões Pop Rua Jud — para cursos profissionalizantes gratuitos ofertados pela SETEQ. A ideia é fomentar a qualificação e a capacitação profissional, ampliando as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho.

O acordo também contempla ações voltadas à oferta de cursos e capacitações destinados a entregadores e motoristas por aplicativos, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e geração de novas oportunidades de renda.

Participaram da assinatura do termo o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo; o ouvidor regional, desembargador Marcelo Vieira; e o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação, Erik Fabiano de Andrade Silveira. Também estiveram presentes a vice-presidente do Regional, desembargadora Anne Helena Inojosa, e o procurador do Trabalho, Cássio Araújo.

“Mais do que promover o acesso à Justiça, precisamos contribuir para a construção de oportunidades concretas de transformação social. Essa parceria fortalece a cidadania e amplia as possibilidades de inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou o desembargador Jasiel Ivo.

Já o desembargador Marcelo Vieira ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições. “A união entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos é fundamental para que possamos oferecer não apenas acolhimento, mas também caminhos reais para a autonomia e a dignidade dessas pessoas por meio da qualificação profissional”, afirmou.

A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nºs 425/2021 e 432/2021, do CNJ, e pela Resolução TRT19 nº 268/2022, que reestruturou e regulamentou as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

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