O desembargador vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Marcelo Vieira, editou, no último dia 30 de maio, o provimento nº 02, por meio do qual regulamentou o procedimento a ser seguido para o arquivamento definitivo de processos judiciais com valores disponíveis a ele vinculados.  A edição do Provimento foi motivada pela necessidade de evitar que o processo seja arquivado com saldo em conta ativa. 

O corregedor também considerou outros pontos importantes, a exemplo do  conteúdo do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. 

Ainda contribuíram para a edição do Provimento a necessidade de adequar o tratamento da matéria em destaque na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, bem como a Recomendação nº 02, de 07 de maio de 2019, que orienta os magistrados que atuam no TRT de Alagoas a seguirem as disposições contidas no normativo destacado.