A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região realizou, no dia 7 de novembro de 2017, audiência pública de correição na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. O relatório correcional apontou que o percentual de prolação de sentenças líquidas da Unidade, de  88,7%,  ficou acima da média do Regional, que foi de 74,2%.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Marcelo Vieira,  corregedor regional em exercício. Os dados são  referentes ao período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. O prazo médio para prolação das decisões ficou em  13 dias para o rito sumaríssimo e 17, para o ordinário - ambos considerados satisfatórios.

Mesmo diante do grande número de processos recebidos: 2.142 até 31 de outubro de 2017, percebeu-se uma tendência de elevação nos processos solucionados, porém essa vertente não está sendo  suficiente para atender à grande demanda.  Esse aspecto tem colocado o Índice de Processo Julgado (IPJ) em 74,6%, bem abaixo da média regional,  que estava em 105,3% no período, bem como do parâmetro recomendado pela Meta 1 do CNJ, que é de julgar 100% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente. O corregedor em exercício considerou que esse desempenho  compromete, sobremodo, o cumprimento da  mencionada meta.

Observou-se uma Taxa de Congestionamento de Pauta na ordem de 39%, acima da média do Regional e das Varas do interior, o que certamente contribuiu como um dos fatores principais para a majoração da  Taxa de Congestionamento na fase de Conhecimento,  que se apresentou em 45,6%, a 2ª mais elevada da Região. O juiz titular, Henrique Cavalcante, afirmou que a falta de um oficial de justiça lotado na Vara, aliado à grande quantidade de processos recebidos - bem acima da média histórica da Unidade - tem gerado dificuldades quanto às notificações, mormente em face do tamanho da jurisdição, a maior do Regional. Segundo ele, isso repercutiu nos prazos das audiências e atos consecutivos, por conta da dificuldade de se proceder às intimações.

A Taxa de Conciliação, em 26%, foi a menor da Região, abaixo da média regional, que é de 44,3%. O magistrado destacou que não há na Região uma cultura de conciliação, já que a maioria dos processos ou são de municípios ou de grandes empreiteiras que trabalharam no Canal do Sertão, e que possuem a política de não celebrar acordo.

Também foi averiguado que a VT ocupa a última posição em relação Índice de Atendimento das Metas (IAM), com 24 pontos, abaixo, portanto, do mínimo de 34 preconizado pelo CSJT. No período analisado, a Unidade cumpriu, integralmente, 3 das 7 metas, além de cumprir outra, parcialmente, em 80%.

O desembargador Marcelo Viera reconheceu que os problemas enfrentados são, notadamente, decorrentes do grande volume de processos recebidos. Na ocasião,  o magistrado incentivou a equipe a se  manter  com a mesma perseverança que vem demonstrando ao longo dos anos, para que possa, assim, superar as dificuldades.

Leia a Ata aqui.