A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) adotou uma nova Consolidação de Provimentos, que foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no último dia 19 de dezembro de 2019. A versão atual sistematiza os diversos Provimentos esparsos que estavam em vigor, bem como atualiza e adequa outros institutos à nova sistemática do processo judicial eletrônico.

 Alguns dispositivos foram substancialmente alterados, recomendando-se a imediata adequação das normas internas dos Tribunais que porventura se revelem conflitantes com a nova versão, que entrou em vigência a partir da data de sua publicação, independentemente da eventual necessidade de alteração das normas internas de cada Tribunal Regional.

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