Dando sequência à programação do II Ciclo de Formação Continuada de 2025, a Escola Judicial do TRT-19 (Ejud-19) promoveu, na última sexta-feira (17/10), em seu auditório, mais uma etapa de capacitação voltada a magistrados e servidores. O encontro contou com duas palestras sobre temas relevantes para a atuação jurisdicional e a gestão processual.

No turno da manhã, o juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região (GO), Rafael Vitor de Macedo Guimarães, ministrou a palestra “Reunião de Execuções”, abordando a aplicação prática do instituto como ferramenta de gestão processual e otimização da execução trabalhista. O magistrado destacou as vantagens do procedimento em termos de celeridade, economia processual, eficiência e isonomia entre credores. Também tratou de aspectos normativos e jurisprudenciais, da dinâmica procedimental da reunião de execuções nas varas, do protocolo de cooperação judiciária entre unidades e da forma de rateio de valores arrecadados no processo piloto.

À tarde, a desembargadora do Trabalho do TRT da 17ª Região (ES), Ana Paula Tauceda Branco, apresentou a palestra “Decisões de Organismos Internacionais e Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista”. A exposição abordou tratados internacionais de direitos humanos aplicáveis à Justiça do Trabalho e a importância de integrá-los à atividade jurisdicional por meio do controle de convencionalidade.

Entre os temas discutidos estiveram os direitos fundamentais de natureza sociotrabalhista, as normas internacionais e a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além da doutrina do controle difuso de convencionalidade e do devido processo convencional na prática jurisdicional.

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