O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Marcelo Vieira, designou, na quinta-feira (25/4), a desembargadora Eliane Arôxa Ramos Barreto para ser a gestora, no âmbito do TRT-19, do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O pacto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Pacto visa estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Os gestores regionais devem acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo.

Os órgãos que assinam o pacto promovem esforços no sentido de eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido. Além disso, se comprometem a adotar linguagem direta, clara e objetiva nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos e a explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira.

Ademais, os entes se propõem a utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão completa nos processos judiciais, bem como a fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário e a reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas.