A Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na tarde da última terça-feira (28/12), reunião com gestores com a finalidade de aperfeiçoar os procedimentos de publicação relacionados à transparência e à prestação de contas. A diretora-geral do Regional Trabalhista, Mary Lidian Ferraz, ressaltou a necessidade de se alinhar com as unidades a designação de responsabilidade quanto à publicação das informações no site.

De acordo com o disposto no art. 7º da Decisão Normativa (DN) do TCU nº 187/2020, algumas informações que integram a prestação de contas devem ser publicadas, de forma atualizada, na página "Transparência e Prestação de Contas", até 30/12/2021, último dia útil de trabalho do ano.

Mary Ferraz salientou que a intenção é que cada unidade proceda à atualização das informações que estão sob sua responsabilidade. “Isso porque é a equipe técnica de cada setor que tem o kwow-how necessário para melhor organizar o conteúdo publicado e realizar o devido acompanhamento e atualização daquilo que é inserido no site. Precisamos efetuar essa descentralização para melhorar nossa transparência e prestação de contas perante a sociedade, bem como atender ao que preconiza a Decisão Normativa do TCU”, observou.

Conforme o §3º do art. 7º da DN 187/2020, as informações devem ser publicadas até o final do primeiro trimestre de cada exercício e atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.