O Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei 12.632/2012, é comemorado neste sábado, 16 de março. A Ouvidoria Regional e a Ouvidoria da Mulher são ferramentas de comunicação que o Regional coloca à disposição de magistrados, servidores, terceirizados, advogados e público externo.
 
A desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora Regional e da Mulher, e o desembargador Laerte Neves Souza, ouvidor substituto, estão à frente do órgão no biênio 2022/2024. Os magistrados vêm se empenhando em aprimorar os serviços prestados pelo Tribunal ao cidadão, de forma célere e eficaz. “As ouvidorias são essenciais para a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e por todas as outras instituições que as oferecem. No Dia do Ouvidor, celebramos a importância do diálogo e da escuta ativa para promover uma sociedade mais justa e democrática”, observa a desembargadora Vanda Lustosa.

A ouvidora do TRT-19 ressalta que o relatório de atividades da Ouvidoria da Mulher referente ao ano de 2023 está em fase de conclusão e será submetido em breve ao Tribunal Pleno na sessão administrativa. Segundo ela, a Ouvidoria Regional recebeu, somente no ano passado, 851 manifestações, entre reclamações, dúvidas/consultas, elogios, sugestões, denúncias, pedidos de acesso à informação e Requisições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O atendimento é realizado das seguintes formas: pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 14h30, no Fórum Quintella Cavalcanti (Avenida da Paz, 1994 - Centro, Maceió - Alagoas CEP:57020-440); por formulário eletrônico disponível no site do TRT-19 (https://site.trt19.jus.br/ouvidoria/manifestacao), pelo e-mail ouvidoria@trt19.jus.br, pelos telefones (82) 2121-8158 (WhatsApp) e 08002840191, por correspondência e , ainda, pelo Balcão  Virtual: https://meet.google.com/fem-cfsq-hih.

A desembargadora Vanda Lustosa explica que as demandas à Ouvidoria são registradas por meio do Proad-Ouv. “Os processos no sistema eletrônico são encaminhados às Unidades para ciência e manifestação. O setor, ao receber a solicitação, dará a resposta dentro de um prazo de 20 dias, prorrogável pelo mesmo prazo de forma justificada. Ao final, o solicitante será informado e o Proad, arquivado”, acrescentou.

As denúncias/dúvidas relativas a condições de trabalho relacionadas à Superintendência Regional do Trabalho e emprego devem ser direcionadas ao telefone 158 (Central Alô Trabalho). Quanto às dúvidas sobre direitos trabalhistas, o cidadão pode procurar o sindicato ou um advogado particular. 

Caso a mulher esteja sofrendo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, o Estado de Alagoas possui a Central de Atendimento à Mulher: 180; disque denúncia:181; Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher- DEDDMI: (82) 3315-4976; Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher- DEDDMII: (82) 3315-4327 e a Polícia Militar: 190.