O decreto de concessão de aposentadoria ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Pedro Inácio da Silva, foi assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (31/3). O magistrado presidiu o TRT-19 em três oportunidades, nos biênios 2004/2006, 2014/2016 e 2016/2018. Ainda ocupou a vice-presidência entre 2002 a 2004 e 2010/2012.

Ele também exerceu a função de corregedor nos biênios 2004/2006 e 2014/2016 e foi eleito três vezes pelo Pleno para dirigir a Escola Judicial da 19ª Região (Ejud-19). Nascido em Itarantim (BA), ingressou na magistratura em 1991, após aprovação em concurso público no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Em 1992, tomou posse no TRT-19 como juiz do trabalho substituto.

Em 1993, tornou-se juiz titular por merecimento. Atuou na então Junta de Conciliação e Julgamento de União dos Palmares no período de 1992 a 1993. Nas Unidades Trabalhistas da capital, trabalhou na 2ª VT, de 1993 a 1995, e na 5ª VT, de 1995 a 1998.

Ascendeu ao cargo de desembargador em junho de 1998; presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX); integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); foi professor de Direito Processual do Trabalho do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). Além disso, é membro do Instituto de Direito Social Cesarino Júnior, na seção brasileira da “Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale”.

HOMENAGENS

No dia 28/3, o magistrado participou de sua última sessão judicial no exercício da magistratura. Na ocasião, o presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, observou: “Oportunamente, haverá uma momento de mais celebração e homenagens. Todavia, gostaria de dizer que Alagoas o respeita e tem muito carinho por vossa excelência. Minha gratidão e admiração pela virtude de julgar. Lembrei-me de um trecho da música Encontros e Despedidas, de Milton Nascimento, que cabe bem neste momento, e achei parecido com sua história; a música diz: Tem gente que vem e quer voltar, tem gente que vai, quer ficar, tem gente que veio só olhar, tem gente a sorrir e a chorar, e assim chegar e partir”, mencionou.

No decorrer da sessão, o desembargador foi homenageado pelo advogado Kleber dos Santos Silva, presidente das comissões de Direito Sindical da OAB/AL e Direitos Coletivos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL). Em sua abordagem, o advogado rememorou momentos do início sua atuação profissional, em que agradeceu o apoio recebido do desembargador Pedro Inácio nos momentos que antecederam suas primeiras sustentações orais.

Kleber Silva ainda citou a homenagem prestada pelo Sindicado dos Urbanitários e pelo movimento sindical ao magistrado. “Foi um reconhecimento ao quanto a sociedade alagoana tem a agradecer ao desembargador pela humildade e forma urbana de tratar todos. Ressalto que, na ocasião, doutor Pedro Inácio enfatizou que os juízes não devem temer os discursos do poder econômico e de ocasião, e aqueles que pedem o fim dos direitos e da Justiça do Trabalho serão esquecidos pela história, já o Direito fica”.

O desembargador Pedro Inácio agradeceu as homenagens. De acordo com ele, os juízes fazem um trabalho público republicano. “Não buscamos com nossa atuação qualquer expressão de reconhecimento público, porque é nosso dever. Sei que faz parte do princípio da urbanidade agradecer. Mas, sinceramente, não há o que agradecer, é meu dever e minha obrigação receber todos”.

Logo após, despediu-se com a seguinte colocação: “Finalizo com o trecho de um poema da poetisa paulista, Orides Fontela, o qual entoa ‘Semeio sóis e sons na terra viva, afundo os pés no chão: semeio e passo. Não me importa a colheita’.