A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ejud 19) promoverá, no dia 28 de novembro de 2025, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada à Atividade Jurisdicional e à Gestão de Contratos Administrativos”, voltado a magistrados e servidores do TRT-AL. A formação será realizada em formato híbrido, com atividades presenciais no auditório da Escola e transmissão simultânea pela plataforma Zoom.

Com carga horária de 8h/a, o curso será ministrado pelos juízes do Trabalho Cleber Martins Sales e Leandro Fernandez, ambos com reconhecida experiência na aplicação da LGPD no âmbito da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de capacitar os participantes para o tratamento seguro e responsável de dados pessoais, observando as diretrizes da Lei nº 13.709/2018.

A programação abordará princípios e fundamentos da legislação, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento, além de questões práticas que envolvem o equilíbrio entre transparência pública e proteção de informações sensíveis nas unidades judiciárias e setores administrativos.

Com metodologia participativa, o curso incluirá estudos de caso, análises de situações reais e debates orientados, visando fortalecer a segurança jurídica e o manejo ético das informações no exercício das funções institucionais. Também serão tratadas boas práticas na fiscalização de contratos administrativos, com foco na ética, confidencialidade e integridade na gestão pública.

.Participe!

→ Data: 28 de novembro de 2025 — modalidade híbrida
→ Público-alvo: magistrados e servidores do TRT-AL
→ Inscrições: abertas até 26/11/2025, pelo SISEJUD