A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ejud-19) promoveu, nos dias 12 e 13 de setembro, o curso “Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) com ênfase na abordagem das soluções de mercado. O treinamento foi conduzido pela secretária de licitações e contratos do TRT-19, Flávia Caroline Fonseca Amorim.

O curso teve o objetivo de capacitar agentes públicos, integrantes da equipe de planejamento, a elaborarem o ETP em licitações públicas de acordo com os requisitos exigidos pela Lei 14.133/2021 e pela INSEGES/ME nº 58/22, com destaque para a análise das possíveis soluções disponíveis no mercado e seus respectivos custos, para as contratações correlatas ou interdependentes e identificação dos riscos específicos em cada contratação.

A facilitadora apresentou conceitos fundamentais, além de estudos de casos reais para análise prática do ETP – considerado o “calcanhar de Aquiles” das aquisições públicas; procedeu a discussões em grupo com troca de ideias e experiências; expôs atividades práticas de elaboração em licitação simulada, aprofundou a análise de leis, normas e artigos, bem como explicou como se deve ser construído cada tópico do artefato.

Ela ressaltou que, para se evitar retrabalho e problemas relacionados às contratações, é importante que o ETP seja elaborado conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento.

Flávia Caroline também detalhou o passo a passo para a elaboração do Mapa de Riscos das contratações, destacou a importância da cultura do planejamento e enfatizou que é de extrema relevância que os responsáveis pela demanda conheçam o objeto da contratação e o especifiquem de forma adequada durante a etapa de construção do Estudo Técnico Preliminar.

Minicurrículo– A facilitadora é professora de Direito Administrativo (em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, desde o ano de 2005).  É pós-graduada em Licitações, Contratos Administrativos e Convênios (2022),  em Direito Processual Civil (2005); analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região(Alagoas), diretora da Secretaria de Licitações e Contratos do TRT 19ª Região; presidente do Grupo de Trabalho da Implantação da Lei14.133/2021 no TRT-19; ex-integrante da equipe de Auditores da Secretaria de Auditoria Interna, do TRT da 19ª Região (2008-2018).sócia efetiva e atual Diretora de Marketing do Instituto de Direito Administrativo e Alagoas –IDAA; palestrante e consultora de Licitações e Contratos Administrativos; autora de diversos artigos na área de Licitações e Contratos Administrativos.

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