Na última segunda-feira (25/8), a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região promoveu o Seminário de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O evento ocorreu, das 13h às 17 h, de forma telepresencial, pela Plataforma Zoom. Cerca de 50 pessoas, entre magistrados e servidores, participaram da capacitação.

O desembargador Pedro Inácio, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Regional Trabalhista, procedeu à abertura das atividades ressaltando a importância do tema para as relações humanas, não apenas no ambiente do trabalho. “O CNJ foi muito assertivo quando editou a resolução nº 351/2020 que instituiu a política de prevenção e combate do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação, pois o respeito ao próximo e o trabalho digno, saudável e seguro são pilares para o mundo contemporâneo civilizado”, observou.

Em seguida, o servidor André Ferreira, analista judiciário do TRT-19, lotado no Gabinete da desembargadora Anne Inojosa, e secretário da comissão, explanou sobre o tema “O que é a política de enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação?”. Ferreira apresentou os membros que compõem a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do TRT-19, exibiu pequenos vídeos sobre os tipos de assédio e os canais de comunicação com a Comissão.

O analista judiciário explicou qual a finalidade da comissão e reforçou a necessidade de denunciar os agressores. “Temos como objetivo promover o respeito à identidade das pessoas, aos seus gêneros, e as suas relações afetivas e sociais por meio de um trabalho educativo, além de discutir meios de combater as práticas de assédio e discriminação para minimizar os riscos de ocorrência no nosso ambiente de trabalho. Não temos função de corregedoria ou ouvidoria, mas nosso papel é de acolhimento àqueles que se sentem vítimas, de dar encaminhamento às denúncias e acompanhar os procedimentos de apuração”, afirmou.

Em seguida, a pesquisadora e advogada Rita Mendonça abordou a temática “Ser LGBTQIA+ dá trabalho?” Ela tratou de aspectos sobre Direitos Humanos e Relações de Trabalho para pessoas LGBTQIAP+, Direito e Dignidade Humana na Atualidade, Principais conquistas das pessoas LGBTQIAP+, Diversidade e Inclusão, e os Termos que expressam a sexualidade/ afetividade.

Durante sua explanação, a palestrante fez uma analogia entre a dignidade humana e um aro de bicicleta. Para ela, todos os direitos devem estar ajustados para que possa haver vida plena. “Para uma existência digna e satisfatória deve haver acesso de todas as pessoas a todos os Direitos Humanos, sem exceção”, comentou.  

A pesquisadora também trouxe dados alarmantes. Na ocasião, informou que 61% dos funcionários gays e lésbicas optaram por não revelar a sexualidade para gestores e colegas por medo de perder o emprego, 33% das empresas do Brasil não contratariam pessoas LGBTQIAP+. Ainda acrescentou que 90% das travestis/mulheres trans se prostituem por não conseguir outro emprego.

Por fim, o tema (In)tolerância religiosa no ambiente de trabalho foi conduzido pelo doutor em Teoria do Direito, Márcio Eduardo S. Nogueira Pedrosa Morais. O professor discorreu sobre os seguintes tópicos: Direito e religião: interfaces de uma relação histórica, a intolerância religiosa no ambiente de trabalho, a laicidade como categoria estrutural do Estado Democrático de Direito.

Às 17h, a desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa procedeu ao encerramento do Seminário.