A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará o curso "Como Gerir e Fiscalizar os Contratos Decorrentes das Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, com Fundamento na Legislação sobre o tema", no período de 12 a 16/8, das 8h às 12h, em seu auditório. A capacitação visa proporcionar uma base teórica e prática aos agentes públicos, capacitando-os para um acompanhamento e controle eficaz dos contratos administrativos, seguindo as melhores práticas de gestão e fiscalização. A lista de participantes pode ser consultada AQUI.

A capacitação é voltada para servidores que atuam ou que serão designados para a gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como para aqueles envolvidos em todas as etapas do processo de contratação pública.

Entre os aspectos abordados estão a execução e fiscalização de contratos, responsabilidades de gestores e fiscais, e mudanças introduzidas pela nova lei de licitações, entre outros.

Sobre a instrutora

Lindineide Cardoso é bacharel em Direito e possui mais de 20 anos de experiência como servidora pública. É especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior. Atuou na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e atualmente é servidora da Justiça Eleitoral. Lindineide também é membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) e do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil (RGB). Além de ministrar cursos e palestras em diversas instituições, é colunista do portal Sollicita e criadora do perfil no Instagram @o_xdagestao, onde compartilha conhecimento sobre gestão e fiscalização de contratos públicos.