Na última terça-feira (31/5), magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) participaram do curso Cooperação Jurisdicional: Reunião de Execuções. O assunto foi abordado, de modo telepresencial, pelo juiz do Trabalho Kleber Waki, do TRT-18 (GO). O tema integrou a programação elaborada pela Escola Judicial do Tribunal referente à 4ª etapa do 1º Ciclo de Formação Continuada.

Citando Mauro Cappelletti, “o acesso à justiça é o mais elevado e digno dos valores a cultuar no trato das coisas do processo”, o magistrado focou sua explanação no princípio da execução menos gravosa. Segundo ele, o juiz tem autonomia processual para fazer uma execução eficiente, desde que respeite o modelo constitucional democrático.

Para o expositor, o Direito é um sistema de regulação da vida e o valor da pessoa humana sempre vai ser preponderante. Ele ainda destacou que existe uma cultura da imagem negativa do devedor, o que precisa ser ressignificada.

Entre os aspectos expostos por Waki estiveram os conceitos de efetividade e inefetividade na execução, cooperação judiciária, aspectos judiciais e administrativos do procedimento de reunião de execuções, bem como execuções: realidade dos fatos - valores sociais do trabalho e valores da livre iniciativa, realidade e insolvência, limites da executividade, fundamentos do sistema de cooperação judiciária, lei de execução fiscal, Lei 14193/2022 – Sociedade Anônima de futebol, ato trabalhista, provimento, entre outros.

De acordo com a servidora Ednalva Verçosa, da Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), o modo como o curso foi ministrado abriu sua visão para um olhar diferente quanto ao tratamento dos processos. ''Ficou bem claro que, apesar de estarmos falando de reunião de execuções, cada caso tem suas particularidades e existem muitos fatores que influenciam nos resultados. Então, meu conceito de efetividade ou inefetividade ganhou bastante amplitude depois do curso", pontuou.