26/01/2026 - Ejud19 abre Ano Judiciário de 2026 com aula inaugural sobre prerrogativas da magistratura
Capacitação reuniu magistradas e magistrados do TRT-AL para discutir procedimentos disciplinares à luz da jurisprudência do CNJ
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ejud19) deu início, na última sexta-feira (23/1), ao cronograma de aulas do Ano Judiciário de 2026. A abertura ocorreu no auditório da Escola, com a aula inaugural “Prerrogativas da Magistratura: Procedimentos Disciplinares”, voltada a magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho em Alagoas.
O treinamento foi ministrado pelo desembargador Guilherme Guimarães Feliciano, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e conselheiro do CNJ - biênio 2024/2026.
Na abertura da capacitação, o presidente do TRT-AL destacou a importância da atualização e aprofundamento de conhecimentos com um palestrante de reconhecida capacidade técnica, ampla experiência institucional e sólida trajetória acadêmica. Ressaltou, ainda, que os que não estiveram presentes perderam uma excelente oportunidade de acrescentar novos conhecimentos à sua vida profissional.
Ao saudar o palestrante, o diretor da Ejud, desembargador Antonio Catão, afirmou que todos já conhecem a notável capacidade do professor convidado e que, por isso, dispensa apresentar seu currículo. Segundo ele, o tema é de grande relevância para a atuação de magistradas e magistrados.
Durante a exposição, Guilherme Feliciano abordou aspectos centrais do regime disciplinar da magistratura, incluindo os parâmetros éticos da função judicial, os procedimentos processuais-disciplinares no âmbito do CNJ e a jurisprudência do Conselho sobre temas como deveres funcionais, assiduidade, desídia, atividade político-partidária, corrupção, abuso de autoridade, entre outros.
Entre os magistrados presentes esteve César Zucatti Pritsch, titular da 11ª da Vara do Trabalho de Maceió, que ressaltou a importância de iniciativas formativas como essa para o fortalecimento da atuação de juízes e juízas de primeiro grau. Para ele, conhecer com clareza os limites da atuação funcional e as prerrogativas da magistratura contribui para uma prestação jurisdicional mais segura e responsável.
Guilherme Feliciano
Também é professor associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É doutor e livre-docente pela referida Universidade.
