Entidades sindicais e representativas da advocacia e da sociedade civil realizaram, na manhã desta quarta-feira (28/2), um ato público em defesa da manutenção das competências da Justiça do Trabalho. A manifestação, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e outras entidades da advocacia, aconteceu em frente ao edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). 

O ato fez parte de um movimento nacional e contou com a presença de vários advogados; dos desembargadores do TRT-19, Vanda Lustosa, Laerte Neves Souza e Jasiel Ivo; dos juízes do trabalho Alonso Filho e Sara Vicente, do superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho, de servidores do Regional Trabalhista e de vários representantes sindicais e integrantes da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal), Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav).

O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, lembrou que as atuais manifestações em prol da defesa da competência da Justiça do Trabalho tiveram início por iniciativa de advogados alagoanos. “Se hoje estamos todos atuando nacionalmente na luta pela defesa da JT, é porque nossos companheiros da advocacia aqui do estado deram o ponta pé inicial no ano passado”.

Em seguida, Paes frisou que, neste momento, a advocacia precisa estar cada vez mais forte, unida e de mãos dadas. “O enfraquecimento da Justiça Trabalhista, que é a porta de entrada dos direitos dos trabalhadores,  fragiliza a democracia”.

Logo após, a desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora do TRT-19, agradeceu o apoio dispensado à JT por todos os sindicatos, associações e entidades. “O que podemos fazer neste momento é trabalhar juntos para que continuemos distribuindo justiça e paz social a todos”.

O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, mesmo ausente por motivo de viagem oficial, deixou gravada uma mensagem de agradecimento ao apoio das entidades que compareceram ao evento. “Não estou em Maceió hoje por conta da participação em um seminário para discutir caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo, mas fiz questão de deixar gravada uma mensagem para manifestar meu agradecimento a os todos que deixaram seus afazeres e foram até a porta do nosso TRT para reafirmar a defesa da competência do seu trabalho. Em nome do TRT da 19ª Região, agradeço às associações, entidades e a todos os segmentos da sociedade civil pelo apoio constante e incondicional que a Justiça do Trabalho tem recebido ao longo de toda sua história”, afirmou. 

O vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargador João Leite de Arruda Alencar, também em viagem oficial, enviou mensagem por áudio na qual  enfatizou a importância do evento. “São imprescindíveis as manifestações da sociedade civil e das entidades que representam os mais variados segmentos sociais, no sentido de demonstrar o total descompasso entre as últimas decisões do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho e os princípios constitucionais laborais que edificaram este ramo da Justiça Social”.

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), Alonso Filho, observou que o ato não faz parte de nenhum movimento individual, mas coletivo e de interesse de toda a sociedade. “Se não fosse dessa forma, com a união de todos, a JT não teria a força que tem hoje”, ponderou. Na oportunidade, o magistrado apresentou um áudio de apoio à manifestação eviado pela presidente nacional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Confort.

Na sequência, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo,  também enfatizou que as movimentações atuais em defesa da competência da JT são decorrentes da ação de advogados trabalhistas que militam no âmbito da 19ª Região. Na ocasião, Gazzanéo destacou a importância da OAB e do STF para a manutenção e fortalecimento da democracia e do estado de direito.

Durante o ato, também manifestaram discurso os advogados Geraldo Carvalho e Juliana Modesto, bem como o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Flávio Souza.

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