A Escolha Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) promoveu, na manhã e tarde da última segunda-feira (17), a palestra "Reforma da Previdência -  Efeitos para os magistrados e servidores. Alternativas para mitigação dos riscos". O tema foi abordado pelo especialista em Direito Público Edmilson Enedino das Chagas.

Com objetivo de capacitar gestores da área de gestão de pessoas, especialmente aqueles responsáveis pela concessão de benefícios relacionados ao Regime Próprio da Previdência Social - RPPS e ao Regime de Previdência Complementar - RPC, e demais servidores interessados nas alterações realizadas pela reforma da previdência, o palestrante analisou as disposições da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as regras de transição. 

Entre os tópicos abordados, tratou do conceito legal de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e ressaltou a importância e os benefícios deste equilíbrio tanto no regime geral quanto no regime próprio. Falou também sobre as regras revogadas, as novas regras e as regras de transição para aposentadoria voluntária; das regras de cálculos e dos reajustes dos benefícios; além das alterações na alíquota de contribuição ordinárias e extraordinária.

A palestra teve as participações da diretora-geral Mary Lidian de Lima Ferraz; do secretário de Gestão de Pessoas, Marcus Paulo Veríssimo de Souza, e contou com a presença de servidores da Diretoria Geral, Seção de Magistrados, dos setores de Legislação e Pagamento.

O palestrante - Edmilson Enedino das Chagas, considerado um dos principais especialistas no tema, é servidor do Ministério Público da União. Graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Direito Público, professor de Direito Administrativo em instituições de ensino superior no Distrito Federal e instrutor de cursos de Legislação de Pessoal e Previdência Complementar.

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