A juíza do Trabalho Ana Cristina Barbosa e o servidor Joel Machado estão entre os magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País que participam, em Belém (PA), do Encontro Nacional de Precatórios Trabalhistas. Promovido pelo TRT da 8ª Região, o evento aberto na última terça-feira (22.05), tem como objetivo apresentar o Sistema de Gestão de Precatórios (GPrec) e promover a troca de experiências entre os Tribunais.

    Durante dois dias, palestras e mesas redondas com especialistas discutem temas relacionados à área de precatórios para a consolidação de práticas e proposição de normativos.

    A mesa de abertura do evento foi composta pelo desembargador decano do TRT8 Vicente José Malheiros da Fonseca, representando a desembargadora presidente do Tribunal, Pastora Leal; pelo desembargador do trabalho Paulo Isan e pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista.

    No discurso de abertura, Vicente José Malheiros da Fonseca ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o País, pontuou os objetivos do evento e destacou o pioneirismo da Oitava Região na realização de um evento como esse.

    A palestra de abertura foi com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista, que discorreu sobre as inovações no Regime de Pagamento de Precatórios. “Falar de precatórios é sempre interessante porque é uma das formas de fazer valer as sentenças proferidas pelos magistrados de determinada Justiça. Na hora em que nós passamos a estudar as regras por meio das quais se faz a efetivação dos direitos consignados na sentença a gente tenta dar efetividade a esse instituto do precatório, a ideia de que o pagamento tem jeito e o sistema tem ferramentas para que isso aconteça, precisamos nos conscientizar dela e aplicá-las”.

    À tarde, a chefe da Divisão de Precatórios do TRT8, Daniela Chamma, fez a apresentação do Sistema de Gestão de Precatórios (GPrec), juntamente com o Gerente do Projeto de Desenvolvimento do GPrec, Renato Camargo de Almeida Sousa.

    O encerramento do primeiro dia do evento destacou a experiência do TRT8 na implantação e utilização do sistema, que será utilizado nacionalmente por toda a Justiça do Trabalho. O Encontro Nacional de Precatórios Trabalhistas prossegue nesta quarta (22) com a realização de quatro mesas redondas abordando o tema.
     
    GPREC – O sistema eletrônico de gestão de precatórios foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT8 e adotado como sistema satélite do PJe no segundo semestre de 2018 e este ano deve ser aperfeiçoado e liberado para utilização em todo o país, no segundo semestre. Os TRTs da 14a e 7a Regiões estão sendo pilotos deste sistema.

    Sua criação provocou a quebra de paradigmas na Justiça do Trabalho ao automatizar a tramitação e a gestão dos precatórios, garantindo maior segurança, transparência e credibilidade no controle das decisões transitadas em julgado, cujos executados são entes públicos.

    Para a juíza do TRT/AL Ana Cristina Barbosa, a possibilidade de conhecer o sistema que será utilizado para a tramitação de precatórios e RPVs no meio eletrônico já demonstra a importância do evento. "Estamos tendo a oportunidade de apresentar sugestões para melhorias, fazendo com que o sistema seja aperfeiçoado previamente, consolidando-se como uma ferramenta que por certo contribuirá para a segurança e eficiência na satisfação de créditos decorrentes de condenações contra entes públicos", afirmou.