“A execução em face da Fazenda Pública: RPV e Precatório”. Esse foi o tema apresentado pelo juiz do Trabalho Nilton Beltrão na última quarta-feira (23/10), no terceiro dia de atividades do II Ciclo de Formação Continuada para magistrados e servidores de 2024, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL).

A abordagem teve o objetivo de capacitar juízes e servidores da Justiça do Trabalho sobre o processo de precatórios, desde o seu entendimento teórico até a prática de aplicação na rotina jurídica.
O magistrado destacou a necessidade de promover a capacitação na matéria em decorrência das recentes e constantes mudanças normativas e jurisprudenciais, especialmente diante das especificidades da execução em face da Fazenda Pública.

Segundo ele, é necessário compreender o processamento do regime de RPVs/ precatórios e sua importância no contexto jurídico, além de conhecer as legislações e a jurisprudência pertinentes ao tema e dominar os procedimentos envolvidos no processo.

Ele ainda observou a relevância de se conferir maior eficiência à gestão na fase de execução na Justiça Trabalho, bem como observar a determinação contida no Art. 57 da Res. 314 do CSJT, segundo a qual os Tribunais devem instituir cursos específicos direcionados à matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.

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