27/10/2022 - Feriado do Dia do Servidor Público transferido para 31 de outubro
No dia 28/10, o expediente será normal, assim como a contagem dos prazos
O feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, foi transferido para a segunda-feira dia (31/10), quando não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (quinta-feira), considerando os feriados dos dias 01/11 (Todos os Santos) e 02/11 (Finados). No dia 28/10, o expediente será normal, assim como a contagem dos prazos.
A medida consta no Ato Nº 91/2021, no qual versam os dias em que não haverá expediente nas unidades que integram o Regional Trabalhista alagoano, no exercício de 2022.
O TRT-19 manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias nos referidos feriados. A relação dos nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no portal do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').
No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.







