O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizou, na última sexta-feira (05.04), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL),  reunião ordinária. Na pauta,  a apresentação do Sistema para a Infância e Adolescência (Sipia), relatos da reunião e planejamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (FNTPETI), bem como informes gerais de participação dos membros que atuam  no grupo de trabalho.

    A apresentação inicial foi realizada por Luiz Inácio Júnior, servidor da Secretaria de Educação do municipal de Campo Alegre e consultor da Farol Gestão Social, que atua como coordenador técnico do Sipia. Ele apresentou a ferramenta digital que é um sistema de informação que reúne dados estatísticos, relatos de casos, de denúncias, presta atendimentos, dispõe relatórios, documentos  de violação dos direitos humanos. A abordagem foi baseada nas políticas preconizadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e pela pasta dos Direitos Humanos no Governo brasileiro, que apóiam articulações interinstitucionais que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescentes.

    Segundo Inácio, a plataforma registra informações de diversas naturezas. "Ela identifica a violação dos direitos humanos em todos os estados da federação. Há no Sipia, que em Alagoas ocorreram 640 violações no ano de 2015, que em 2016 foram 254 casos, e em 2017, apenas 15 registros. "O cenário atual é de redução do uso do sistema. Sendo, portanto,  imprescindível difundir a prática de alimentar o sistema, bem como realizar treinamentos sobre a plataforma junto aos conselhos tutelares e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescente, bem como no combate ao trabalho infantil. Há no espaço virtual ambientes de produção e treinamento. As informações ali dispostas auxiliam na realização de estratégias, de medidas e tomadas de decisões para garantir a defesa dos direitos humanos", explicou.

    Marluce Pereira, da Secretaria de Estado da Assistência Social e técnica de referência do PETI,  informou que participou da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção Erradicação do Trabalho Infantil, realizada nos dias 02 e 03 de abril, em Brasília. Nessa reunião foram definidas as prioridades de atuação do FNPETI e Fóruns Estaduais para 2019. 

    De acordo com ela, um dos pontos de pauta foi a Campanha do 12 de Junho que terá como tema: “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.  "O objetivo é que a campanha tenha um caráter global alinhada com a proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que comemora este ano 100 anos de organização, e aos 25 anos do FNPETI. O lançamento será no dia 12 de junho, no Museu do Amanhã do Rio de Janeiro", disse.

    Ainda  segundo ela, na agenda de eventos para 2019 consta a realização do Encontro dos Fóruns Estaduais do Nordeste nos dias 30 e 31.05,  em São Luiz/MA. No mês de Agosto, o FETIPAT e as instituições que compõem o Fórum serão os organizadores e apoiadores da 2ª Reunião Ordinária do FNPETI que  será realizada em Maceió. Participarão as entidades governamentais e não governamentais de todos os estados do Brasil que compõem o Fórum e que atuam na proteção de crianças e adolescentes, e integrantes da rede estadual.

    A coordenadora geral do FETIPAT/AL Nelma Nunes, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMDH), deu ciência de informes relativos ao Fórum.

    Fetipat -  Fórum integrado por 11 entidades governamentais (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Secretarias Estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Educação, Mulher e Direitos Humanos, Saúde e Prevenção à Violência, TRT/AL e Universidade Federal de Alagoas) e 14 não governamentais (Aldeias Infantis SOS Brasil, Associações do Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, Associação Voz Ativa, Centro de Integração Empresa Escola, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Alagoas, Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil, Serviço de Promoção e Bem Estar Comunitário, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Visão Mundial e Lourdinha Vieira).

    São membros  integrantes do fórum,  os juízes do Trabalho do TRT/AL, Alonso Filho e Alda de Araújo Barros Cabús,  gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.