Na última segunda-feira (8/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) sediou mais uma reunião presencial do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL).  O encontro teve por objetivo apresentar as ações desenvolvidas pelo Fórum no 1º semestre de 2022 e a agenda de atividades propostas para o restante do ano.

Na programação, estão previstas as seguintes ações: capacitação dos Conselhos Tutelares, campanha para o dia 12 de outubro, atuação nas eleições com notificações recomendatórias aos diretórios regionais dos partidos políticos, reativação e regularização do Fundo da Infância (FIA), Projeto Política Públicas, Projeto Água Potável, Projeto Sinaleiras, a Marcha contra o Trabalho Infantil, entre outras.

Durante o encontro, a universitária Cristiane Cardoso exibiu a pesquisa de sua autoria sobre a história do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Alagoas entre os anos de 1999 e 2019, com o objetivo de analisar sua implantação, estruturação e desenvolvimento dentro dos aspectos educacionais do Estado.

Ainda na reunião, a procuradora do trabalho, Cláudia Soares, destacou a dificuldade cultural em combater o trabalho infantil. ''Ainda existe aquele discurso que é melhor a criança está trabalhando que na rua. No entanto, a criança tem direito à escola, ao lazer, ao esporte. Ela deve estudar, praticar esportes e atividades complementares, não estar trabalhando. Cabe ao poder público ofertar esses serviços e, por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fetipat são importantes nessa cobrança”, afirmou.

Também participaram do evento, a coordenadora do Fórum, Nelma Nunes, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (FAMECAL), a auditora fiscal do Trabalho, Railene Gomes, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Neide Brito, e João Carlos Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). De forma telepresencial, participaram a Secretária Executiva Nacional, Katerina Volcov e a auditora fiscal do trabalho, Dulciane Montenegro.

Fetipat - O Fórum é composto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (FAMECAL), Ministério do Trabalho/Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, Ministério Público do Trabalho em Alagoas/Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, Secretaria de Estado da Saúde/Centro de Referência em Saúde do Trabalhador,  Universidade Federal de Alagoas/ Núcleo Temático da Criança e do Adolescente, Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Departamento Regional de Alagoas, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas, Centro de Integração Empresa Escola, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Alagoas e Pastoral da Criança. Também integram o Fórum os adolescentes Pedro Lorena de Oliveira Filho, Flávio Henrique Silva Santos e Ana Melissa Buarque de Carvalho Santos.

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