26/08/2022 - Gestão Documental transfere acervos de duas VTs do interior para o imóvel da antiga Vara de Coruripe
Processos arquivados nas Varas do Trabalho de Porto Calvo e de São Luiz do Quitunde também serão devidamente tratados e retornarão às unidades de origem
O Setor de Gestão Documental (SGDOC), em cumprimento às determinações feitas pelo Tribunal Pleno na sessão administrativa do último dia 07/04/2020 e pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), procedeu ao tratamento e à acomodação dos processos arquivados na Vara do Trabalho de Penedo e na 2ª VT de São Miguel e está realizando os procedimentos de transferência desses acervos para o imóvel da antiga Vara do Trabalho de Coruripe.
Os trabalhos estão tendo continuidade com o apoio logístico de outras unidades do Tribunal, em razão da complexidade e do grau técnico das atividades que estão sendo desenvolvidas, de forma a garantir a preservação e a manutenção dos documentos arquivísticos em longo prazo.
O gestor do SGDOC, José Armando, informou que os processos arquivados nas Varas do Trabalho de Porto Calvo e de São Luiz do Quitunde também serão devidamente tratados e retornarão às unidades de origem, uma vez que há espaço hábil para arquivamento nas respectivas unidades.
Esses procedimentos estão de acordo com as regras contidas na Resolução CNJ Nº 324/2020, que instituiu as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário, bem como nas orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e na Resolução TRT19 nº 223/2021, que dispõe sobre a política de gestão documental e de memória, no âmbito do Tribunal.
Segundo dados estatísticos fornecidos pelo assistente-chefe do Setor de Gestão Documental, o acervo de processos arquivados na unidade de São Miguel dos Campos é de 138.221 autos acondicionados em 12.274 caixas-box. Atualmente, as Varas do Trabalho de União dos Palmares possuem arquivos próprios devidamente tratados e acondicionados de acordo com as regras arquivísticas em vigor.
José Armando ainda destacou que os procedimentos para eliminação de autos estão em andamento e, em breve, haverá a eliminação de processos oriundos da 4ª, 5ª e 6ª Varas, sendo que desta última só serão eliminados aproximadamente 50%, em razão dos trabalhos terem sido interrompidos em decorrência da pandemia.
