O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, nesta quarta-feira (3/1), mais uma doação de diversos bens de material permanente e de consumo. Desta vez, o Hospital Geral do Estado de Alagoas (HGE) foi a instituição beneficiada. O Termo de Doação foi assinado pelo presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, e pelo diretor-geral do HGE, Fernando Fortes Melro Filho.

Dentre os materiais selecionados pela Comissão de Desfazimento e Doação de Bens de Consumo e Materiais Permanentes Inservíveis do Tribunal estavam computadores, móveis, reatores e refletores para lâmpadas, tomadas, papéis, tinta para duplicador digital, protetor facial e máscaras descartáveis.

O repasse dos materiais está em consonância com a Lei Federal 8666/93, bem como pelo Decreto 9673/2018. Ainda está fundamentado no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.