27/07/2023 - Instalado o Ponto de Inclusão Digital na cidade de Coruripe
Município foi o primeiro do estado a receber o serviço
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) instalou, na última quarta-feira (26/7), o Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Coruripe, localizada no litoral sul de Alagoas, a 86 quilômetros de distância de Maceió. O município foi o primeiro do estado a receber o serviço.
O PID funciona no mesmo horário do Tribunal, das 7h45 às 14h30, e permite a realização de atos processuais, nos quais possam ocorrer depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, e também viabiliza a realização de atendimento pelo Balcão Virtual, de acordo com a Resolução CNJ nº 372/2021.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 508/2023, que determina aos tribunais procederem à instalação, na medida de suas disponibilidades, de Pontos de Inclusão Digital nos municípios, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de unidade judiciária.
Estiveram presentes à solenidade de lançamento o presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira; o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão; o juiz titular da Vara do Trabalho de Penedo, Jasiel Ivo; servidores do Regional Trabalhista; os advogados Kelper Jairo Alves de Lima e Cláudio Sandes, representando a OAB/Seccional de Penedo e a Usina Coruripe, respectivamente; funcionários terceirizados, entre outros.
O desembargador Marcelo Vieira enfatizou que o PID é uma determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem um relevante cunho de inclusão e serve para aproximar cada vez mais a Justiça do Trabalho da sociedade.
“Estamos cumprindo o nosso objetivo de oferecer um espaço adequado e confortável de igualdade, onde as partes possam participar de audiências de forma remota. Esse é mais um serviço que nos ajudará a fazer jus ao nosso maior patrimônio: a credibilidade”, acrescentou o desembargador-presidente.
O prefeito Marcelo Beltrão observou que Coruripe é uma cidade próspera, com vocação para se desenvolver nos mais variados segmentos econômicos, a exemplo da pesca, agricultura, comércio, indústria e turismo. “Diante desse cenário de desenvolvimento, trata-se de um serviço muito importante para o nosso município, um equipamento que vai trazer à população mais uma opção de conforto e comodidade”, avaliou.
O projeto de instalação dos PIDs no Poder Judiciário foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 20 de junho.
A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TRT-19 é a unidade administrativa responsável pelas ações necessárias ao funcionamento do PID Coruripe, inclusive com a atuação de servidor para atendimento e orientação.
No âmbito do TRT-19, o PID foi instituído por meio da Resolução nº 295, aprovada pelo Pleno do Regional Trabalhista no último dia 19 de julho.
