O último dia de atividades da Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020 do Tribunal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT) foi aberto na manhã de quarta-feira (15.01), pelo cientista político e pesquisador José Mário Wanderley. O  professor falou sobre Judicialização de Políticas Públicas.

Ao apresentar o tema, ele ressaltou a necessidade de compreender a ideia de pré- compromissos, no que se refere às normas constitucionais. Abordou que maiorias pretéritas (constituintes) estabelecem limites decisórios a maiorias futuras, dificultando mudanças de trajetórias. Aprofundou o assunto falando sobre as consequencias dos processos de transições democráticas e da necessidade do operador de direito por segurança e estabilidade. No decorrer de sua exposição, observou que não há no estado/ nação a cultura do legislativo.

Mário Wanderley propôs para discussão na aula, o estudo de um artigo sob o título Judicialização, policy e modelos formais explicativos: Uma proposta para compreender as decisões judiciais em matérias de políticas pública, de autoria de Michelle Fernandez e José Mário W. Gomes Neto.  Bem como, a análise de uma publicação intitulada "As equipes de governo, a burocracia, os governos sub-regionais e o  Poder Judiciário". De acordo com o artigo, o exame desse conteúdo visa  ampliar a discussão com o intuito de responder à questão de como compreender melhor quais os fatores que influenciam os membros do Poder Judiciário no tocante às decisões seletivas quanto à interferência - ou não- nas políticas públicas governamentais.