O juiz titular da Vara do Trabalho de Penedo, Cláudio Márcio Lima Santos, recebeu, na última quarta-feira (27/5), trabalhadores credores da Usina Penedo Agroindústria S/A (Capricho), que realizaram uma manifestação pacífica para cobrar celeridade no pagamento de créditos trabalhistas oriundos de processos iniciados na década de 1990. Na oportunidade, o magistrado escutou as reivindicações e explicou que a Justiça do Trabalho não possui mais competência para executar os créditos em razão da recuperação judicial do Grupo Paisa, atualmente em tramitação na 4ª Vara Cível de Maceió.

Após a reunião com os trabalhadores, o juiz também concedeu entrevista ao canal de notícias Fale Tudo se Puder, ocasião em que voltou a esclarecer os desdobramentos jurídicos envolvendo o caso.

Segundo ele, a partir da homologação do plano de recuperação judicial que foi aceito e aprovado pelos próprios credores trabalhistas em assembleia, os créditos passaram a depender de um precatório judicial que a Usina Capricho possui contra a União, vinculado a um processo em tramitação na Justiça Federal, mais especificamente na 6ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, em Brasília.

“A operação foi formalizada por meio de uma dação em pagamento no processo de recuperação judicial. Com isso, a União passou a figurar como responsável pelo pagamento dos valores destinados àqueles habilitados na ação”, explicou.

O magistrado ainda esclareceu que o andamento desse precatório encontra-se suspenso desde 2022 por decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em razão de questões processuais levantadas pela própria União. O valor envolvido gira em torno de R$ 6 milhões.

Ele ressaltou ter escutado dúvidas e orientado os trabalhadores a constituir uma comissão representativa, juntamente com advogados que atuam no caso, para buscar informações diretamente na Justiça Federal e dialogar com a Advocacia-Geral da União (AGU).  “É lamentável que o pagamento de um crédito trabalhista, que possui natureza alimentar, dependa de tamanha complexidade processual e de tantos entraves técnicos”, declarou.

Por fim, ele enfatizou que a própria Justiça do Trabalho, esfera na qual a ação teve origem, tem interesse na resolução definitiva da demanda, diante da longa duração. “Essas ações começaram ainda na década de 1990. São 170 trabalhadores que aguardam com angústia o recebimento dos seus créditos trabalhistas. Nosso desejo é que tudo isso seja solucionado o mais rápido possível, para que esses créditos finalmente sejam quitados”, concluiu.