“Lei de Recuperação Judicial e Falência Aplicada ao Processo do Trabalho” foi o último tema apresentado no 2º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). O assunto foi ministrado, nessa quarta-feira (25/10), pelo juiz do TRT da 23ª Região (MT), André Araújo Molina, para magistrados e servidores, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O magistrado abordou especificidades materiais e procedimentais das ações trabalhistas em que a parte se encontra na condição de recuperação judicial ou falência, com especial enfoque nos efeitos jurídicos imediatos das decisões do juízo universal, bem como na natureza jurídica dos créditos, no procedimento específico para recebimento, e nas condutas exigidas pelos credores trabalhistas junto ao juízo universal, entre outros.

As aulas da Formação Continuada foram realizadas nos dias 19, 20, 23, 24 e 25 de outubro, de forma presencial, no auditório da Ejud, 1º andar do Anexo I do Fórum Pontes de Miranda, sede do TRT-19.