Na manhã desta quinta-feira (30/7), o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-AL, concedeu entrevista ao telejornal Bom Dia Alagoas para falar sobre a reunião comemorativa aos 35 anos da Lei de Cotas e o lançamento da 3ª edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, evento que será realizado no mês de novembro.

Durante a entrevista, o magistrado destacou que a iniciativa busca conscientizar as empresas sobre a importância do cumprimento da Lei de Cotas e as consequências decorrentes de sua inobservância. “A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2022, apontou que 9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Em Alagoas, esse percentual chega a 10%. Em nosso estado, existem cerca de 460 mil pessoas com deficiência, mas apenas 1% delas está inserida no mercado formal de trabalho”, ressaltou.

Flávio Costa também enfatizou a necessidade de promover mudanças estruturais para ampliar a inclusão. “Observamos que o índice de escolarização de muitas pessoas com deficiência ainda é baixo. É preciso ampliar e aperfeiçoar não apenas o acesso à educação e à inclusão nas escolas, mas também adequar a estrutura das empresas que recebem esses trabalhadores”, afirmou.

O magistrado ainda lembrou que as multas aplicadas às empresas que descumprem a Lei de Cotas podem chegar a quase R$ 400 mil. No entanto, reforçou que o principal objetivo da iniciativa não é a punição. “Nossa intenção não é multar, mas fazer com que o mercado de trabalho compreenda a importância social da inclusão das pessoas com deficiência”, concluiu.