10/01/2020 - Juiz fala sobre Lei da Liberdade Econômica na Semana de Formação para Magistrados
Antônio Umberto de Souza Júnior, do TRT da 10ª Região, ministrou aula para juízes e desembargadores do TRT/AL
Na manhã desta sexta-feira (10.01), o juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO) Antônio Umberto de Souza Júnior apresentou aula sobre o tema "Lei da Liberdade Econômica", para juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A aula, realizada no auditório da Escola Judicial, constou da programação do segundo dia da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020.
A apresentação do juiz Antônio Umberto iniciou com uma avaliação preliminar do novo ambiente normativo. Ele utilizou uma dinâmica pedagógica de formar equipes/grupos de magistrados para responder perguntas sobre os dispositivos indicados de modo a fomentar discussões e disseminar conhecimentos acerca do tema.
Foram discutidos na apresentação do tema Lei da Liberdade Econômica (LLE), os princípios; a livre iniciativa e trabalho; a propriedade e sua função social; a interação entre LLE e o Direito do Trabalho; alterações pontuais da CLT; CTPS digital e controle de jornada. Também foi abordada a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e no âmbito do Trabalho.
A aula objetivou conhecer o teor e os potenciais impactos da Lei da Liberdade Econômica na atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho, além de visar contribuir com a adoção de postura crítica acerca de temas contemporâneos relevantes para a jurisdição.
Na tarde desta sexta-feira, o juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto, do TRT da 18ª Região (GO), falará sobre a temática " Controle de Convencionalidade."
