10/01/2020 - Juiz Henrique Cavalcante fala sobre Lei de Abuso de Autoridade
Apresentação fez parte da programação da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020
A Lei de Abuso de Autoridade foi o tema da aula proferida pelo juiz do Trabalho Henrique Cavalcante na tarde da última quinta-feira (09.01), no primeiro dia de programação da Semana de Formação Continuada para Magistrados 2020. Realizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a programação prossegue até a próxima quarta (15.01).
O magistrado abordou o assunto esclarecendo diversos aspectos da Lei 13.863, de 05 de setembro, de 2019. Entre os assuntos expostos constou a explicação sobre dolo eventual e específico; conduta típica penal; penas para abusos de autoridade; prescrição; sujeitos do crime; ação penal; efeitos da condenação; penas restritivas de Direitos, entre outros. Henrique Cavalcante também abordou as sanções de natureza civil e administrativa, forneceu exemplos e casos práticos de abuso de autoridade, além de falar sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A aula também apresentou inovações trazidas com a nova norma e elucidou dúvidas quanto aos procedimentos e práticas que se configuram como condutas abusivas.
Na programação de sexta-feira (10.01) estão previstas duas palestras no auditório da Ejud. No período da manhã, das 8h às 12h, o juiz do Trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, do TRT/10ª Região (DF/TO), falará sobre o tema “Lei da Liberdade Econômica”. Das 13h às 17h, haverá a apresentação do juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto, do TRT da 18ª Região (GO). Ele abordará o tema “Controle de convencionalidade”.
