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28/10/2022 - Juízes Danilo Gonçalves e Fernanda Antunes encerram as aulas do 2º CFC

LGPD e Sistema de precedentes foram os assuntos do último dia da semana de socialização de conhecimentos

O encerramento do 2º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores promovido Escola Judicial (Ejud 19) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região aconteceu na última quarta-feira (26/10).

Nesse dia foram abordados os temas “Poderes instrutórios do juiz e LGPD: limites, possibilidades e desafios”, ministrado pelo juiz do trabalho do TRT-5, Danilo Gonçalves Gaspar, de modo on-line, e “Sistema de precedentes sob uma perspectiva comparativa – Brasil e EUA”, exposto pela juíza do Trabalho do TRT-14, Fernanda Antunes Junqueira.

A apresentação de Danilo Gonçalves teve a finalidade de orientar o público presente a enfrentar os desafios práticos da Lei Geral de Proteção de Dados nos poderes instrutórios do juiz. Para isso falou sobre a LGPD e sua aplicação prática ao processo do trabalho.

Já a explanação da juíza Fernanda Junqueira teve dentre seus objetivos analisar o papel das cortes superiores na conformação da doutrina de precedentes, identificar modelos de prática deste fundamento, além de estudar perspectivas comparadas. Em sua abordagem discorreu sobre precedentes qualificados no direito comparado; limites epistêmicos do judicial review, bem como realizou estudos de casos.

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