Em mais uma ação direcionada a mitigar os transtornos socioeconômicos gerados pelo coronavírus, a juíza titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, Carolina Bertrand, deferiu requerimento do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT19) e destinou R$ 396.845,08 para entidades que atendem a população carente do agreste alagoano. Os recursos são oriundos de multas aplicadas em Ações Civis Públicas e Ações de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ajuizadas pelo MPT.

Os valores serão revertidos a três instituições filantrópicas: Vila do Idoso e Lar da Criança, localizadas em Palmeira dos Índios, que receberão R$ 38.422,54 cada uma; e Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), que será contemplado com o montante de R$ 320.000,00.

Embora esteja localizada em Pernambuco, a Serta desenvolve projeto de segurança alimentar com pequenos produtores rurais do agreste alagoano. Os recursos serão utilizados para compra da produção desses produtores rurais, para ser distribuída à população carente que será previamente cadastrada.

A juíza Carolina Bertand ressalta que os recursos das doações serão liberados em parcelas, sempre após a apresentação de relatório e prestação de contas dos valores já recebidos e utilizados. “As notas fiscais, os recibos e a justificativa dos gastos deverão ser apresentados ao Ministério Público do Trabalho que, após realizar a conferência, fará o pedido de liberação da parcela seguinte”, explicou a magistrada.

Processos: 0038900-63.2007.5.19.0063, 0038800-11.2007.5.19.0063, 0000339-81.2018.5.19.0063 e 0000411-68.2018.5.19.0063

Texto: Fábio Tenório.