A Justiça do Trabalho realizará, entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, a Pauta Temática de Conciliação – Abril Verde, iniciativa voltada à solução consensual de conflitos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A ação integra o calendário institucional e está alinhada à Política Nacional de Conciliação Trabalhista, instituída pela Resolução CSJT nº 415/2025.

A proposta tem o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento de processos relacionados à segurança e saúde no trabalho, além de ampliar o diálogo entre trabalhadores, empregadores e instituições. A pauta temática ainda busca fortalecer a cultura da conciliação e estimular a construção de ambientes laborais mais seguros, por meio da prevenção e da resolução consensual de conflitos.

Entre os temas que poderão ser incluídos na pauta também estão doença ocupacional ou profissional, transtornos mentais relacionados ao trabalho, doenças decorrentes de exposição a agentes nocivos, adicional de insalubridade e periculosidade, estabilidade acidentária, responsabilidade civil do empregador por descumprimento de normas de segurança, cumprimento de normas regulamentadoras (NRs) e Ações Civis Públicas envolvendo meio ambiente do trabalho

A escolha do mês de abril faz referência ao movimento Abril Verde, que tem como marco o dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data é dedicada à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e reforça a importância de ações voltadas à preservação da vida e à promoção de ambientes de trabalho mais seguros.

Nesse contexto, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão desenvolver ações articuladas em âmbito local, alinhadas à pauta nacional do Abril Verde, a  exemplo da priorização de julgamentos em processos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; realização de audiências públicas, seminários ou rodas de diálogo com instituições parceiras; integração com escolas judiciais e CEJUSCs para promoção de ações formativas. 

A atuação coordenada entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho busca ampliar o alcance da iniciativa e consolidar o Abril Verde como um momento estratégico de conscientização e promoção da cultura de paz nas relações de trabalho.