Na última segunda-feira (17.02), o juiz Alonso Filho, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), reuniu-se com o auditor-fiscal do Trabalho Leandro Andrade e com representantes do Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário (Soprobem). No encontro, ficou ajustado que haverá a renovação do termo de cooperação firmado pelo TRT/AL e o Soprobem em abril de 2019, bem como a ampliação do número de vagas.

O termo de cooperação permitiu que 21 jovens aprendizes ingressassem no Regional, em maio de 2019, para exercer atividades de experiências práticas relacionadas à ocupação de auxiliar administrativo. “A boa notícia é que a Usina Sumaúma, responsável pelo cumprimento da cota legal de aprendizagem, ampliará de 21 para 27 o número de vagas destinadas aos jovens que futuramente prestarão serviço no Tribunal.  É importante ressaltar que essas seis novas vagas serão destinadas a jovens com deficiência”, destacou o juiz Alonso Filho, um dos idealizadores da iniciativa no Regional Trabalhista de Alagoas.  

 Ele lembrou que a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 04 de fevereiro deste ano, preconizou a implantação de programas de aprendizagem em todos os Tribunais do país. Na oportunidade, o magistrado reiterou que o TRT/AL já havia se antecipado à citada Recomendação, no momento em que firmou a cooperação com o Soprobem no dia 29 de abril de 2019.

“A Recomendação do CNJ prevê, inclusive, a possibilidade de gastos com esse programa, mas, no caso do TRT/AL, sua execução é a custo zero, visto que todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação são custeadas pela Usina Sumaúma - empresa que participa do termo de cooperação em cumprimento à cota de aprendizagem imposta pelos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, explicou.