06/06/2024 - Lei de Cotas: reunião no TRT-19 prepara novo mutirão de vaga inclusiva de trabalho
Encontro entre órgãos públicos e entidades parceiras definiu foco no preenchimento de vagas inclusivas no setor sucroalcooleiro e em aproveitamento de reabilitados do INSS
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) promoveu na última terça-feira (28/5), uma reunião preparatória para a segunda edição do “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”. O objetivo é viabilizar o preenchimento de centenas de vagas destinadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A primeira edição, realizada em setembro de 2023, atendeu 430 pessoas, firmou 37 contratos no local e agendou 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação. A ação foi realizada na sede da Unima (antiga UNIT), e contou com a participação de 37 empresas.
A reunião preparatória definiu que no dia 2 de julho será realizada uma reunião com empresas do setor sucroalcooleiro, órgãos públicos que atuam no processo de fiscalização das vagas inclusivas e entidades que representam pessoas com deficiência para apresentação do projeto. Também ficou definido que haverá um foco no aproveitamento de segurados do INSS em reabilitação. Até 2 de julho, deverão ser definidos a data e o local do 2º Mutirão.
“Essa primeira reunião serviu para que cada um visse seu papel dentro contexto do projeto da vaga inclusiva. O primeiro mutirão foi um sucesso e estamos cientes de que o modelo deve ser repetido, inclusive no interior do Estado”, explicou o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, coordenador da ação.
Participaram da reunião, representantes da Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Ministério do Trabalho; Secretaria Estadual da Cidadania e Pessoa com Deficiência (SECDEF), Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também estiveram presentes representantes do Soprobem, SENAC, Pestalozzi, Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).
Pelo INSS, participaram Mirtha Mesquita do Nascimento e Manoel Alencar. Segundo Mirtha, se a ação do mutirão conseguir dar visibilidade aos trabalhadores que estão processo de reabilitação, há grandes chances de trazê-los de volta ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo, atender a exigência legal das cotas.
Segundo a auditora Fiscal do Railene Cunha, mais uma vez o Ministério do Trabalho apresentará um levantamento de empresas apontadas pela SRTE como não cumpridoras da lei de cotas. “A partir dessa lista, serão convidadas a se engajar na ação, por meio de intimação enviada pela Justiça do Trabalho”, observou. O auditor Leandro Carvalho complementou afirmando acreditar no sucesso da ação, que conta com a participação de todos os atores envolvidos no processo de inclusão.
